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Razões de veto ao Projeto de Lei nº 424/16
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria IPREM n° 69/2019, que dispõe sobre o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.
REVOGADO(A)
Autoriza transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, e dá outras providências.
Altera a composição do Conselho Gestor de ZEIS 3 – Quadras 37 e 38 – Campos Elíseos, formalizado pela Portaria nº 113/SEHAB.G/2017
Altera a Portaria SMDET n 10 de 5 de abril de 2019, que dispõe sobre o credenciamento de empreendedores artesanais no âmbito do Programa Municipal de Mãos e Mentes Paulistanas de competência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Dispõe sobre a composição de mulheres no Conselho Participativo Municipal.
Autoriza a utilização de área Municipal para implantação de rede de água.
Autoriza que permissionários cadastrados na Subprefeitura possam se ausentar nos termos que especifica.
Divulga a composição final do Conselho Gestor do Parque Municipal Luís Carlos Prestes, gestão 2019/2021.
Determina procedimentos de manejo da vegetação de porte arbóreo existente nos parques municipais e revoga a Portaria SVMA Nº 37/2013.
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